Sobre Fernanda Lara Tórtima

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoçãeste por teorias aparentemente herméticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir do álibi de modo a drásticas alterações de orientação de entendimento jurídico.

Do resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo saiba como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste um partido político legalmente reconhecido.

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III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste por tarefas entre ESTES autores.

Este concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, seja na habilidade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.

Contudo o qual não se Têm a possibilidade de conceber é de que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.

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Utilizando base pelo de que ouviram dos votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido de que a “nova” teoria do domínio do fato — que, saiba como visto, do nova nada tem — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

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I — Pelo domínio da ação, de que se dá quando o agente realiza este fato típico pelas próprias mãos, por isso saiba como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

E isso por ter sido verificada a presença por quatro requisitos: este poder do Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato por que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a tua alta disposição de modo a a realização do fato criminoso. Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, mas condenado saiba como partícipe.

Artigo elucidador e de extrema valia saiba como sempre sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tão questionável.

“O julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita demasiado Enorme. É como se a direita quisesse justiçar os anos e ESTES projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Porém não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta bastante clara nas urnas”.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando os negócios vendidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emfoirito da Universidade por Munique Claus descrição Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo suas contribuições, Pode vir a o fato ser dominado do três multiplos formas:

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